IND 275/2020 - Intensificação na aplicação das penalidades previstas na Lei “R” nº 121, de 2015, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.

Proponente: Ver.ª Marli do Esporte

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 14/04/2020
Última Movimentação: 22/04/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/04/2020 Encaminhado para Protocolo
16/04/2020 Matéria arquivada em 16/04/2020
22/04/2020 Documento Anexado: Indicação Assinada - Parlamentar