IND 115/2020 - Instituição da obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração genética Síndrome de Down nos bebês, na forma do anteprojeto de lei proposto.
Proponente: Ver.ª Marli do Esporte
Espécie: Indicação (IND)
Início da Tramitação: 18/02/2020
Última Movimentação: 28/02/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/02/2020 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 18/02/2020 | Documento Anexado: Anteprojeto de Lei - Parlamentar | Ver Tramitação |
| 27/02/2020 | Matéria despachada em 27/02/2020 |
Ver Detalhes |
| 28/02/2020 | Matéria encaminhada ao Executivo em 28/02/2020 |
Ver Detalhes |
| 27/02/2020 | Documento Anexado: Indicação assinada - Parlamentar | Ver Tramitação |
