IND 115/2020 - Instituição da obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração genética Síndrome de Down nos bebês, na forma do anteprojeto de lei proposto.

Proponente: Ver.ª Marli do Esporte

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 18/02/2020
Última Movimentação: 28/02/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/02/2020 Encaminhado para Protocolo
18/02/2020 Documento Anexado: Anteprojeto de Lei - Parlamentar
27/02/2020 Matéria despachada em 27/02/2020
28/02/2020 Matéria encaminhada ao Executivo em 28/02/2020
27/02/2020 Documento Anexado: Indicação assinada - Parlamentar