PL 178/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 120/2019 - Mensagem nº 113 -> Autoriza o Município de Toledo a cMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de informações - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Informações do Poder Executivo - Poder ExecutivoMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio AmbienteDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 17.2020 - Presidente da Câmara Municipal
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 20/12/2019
Última Movimentação: 31/03/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/12/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 20/12/2019 | Matéria encaminhada em 20/12/2019 |
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| 20/12/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 120/2019 - Mensagem nº 113 -> Autoriza o Município de Toledo a c em 20/12/2019 | Ver Tramitação |
| 30/01/2020 | Matéria encaminhada em 30/01/2020 |
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| 03/02/2020 | Matéria apresentada em Plenário em 03/02/2020 |
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| 05/02/2020 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 07/02/2020 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 18/02/2020 | Documento Anexado: Solicitação de informações - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 03/03/2020 | Documento Anexado: Informações do Poder Executivo - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 10/03/2020 | Matéria encaminhada em 10/03/2020 |
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| 17/03/2020 | Matéria encaminhada em 17/03/2020 |
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| 05/03/2020 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 17/03/2020 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 19/03/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 19/03/2020 |
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| 19/03/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 19/03/2020 |
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| 19/03/2020 | Documento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio Ambiente | Ver Tramitação |
| 04/02/2020 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 23/03/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em 23/03/2020 |
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| 23/03/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/03/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 30/03/2020 | Matéria aprovada em 2º turno em 30/03/2020 |
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| 31/03/2020 | Matéria encaminhada à sanção em 31/03/2020 |
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| 30/03/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 31/03/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº 17.2020 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |