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PL 173/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 27/11/2019
Última Movimentação: 18/02/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2019 Encaminhado para Protocolo Download
27/11/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 119/2019 - Mensagem nº 110 -> Procede à afetação de áreas perten em 26/11/2019 Ver Tramitação
28/11/2019 Matéria encaminhada em 28/11/2019 Ver Detalhes
28/11/2019 Matéria encaminhada em 28/11/2019 Ver Detalhes
02/12/2019 Matéria apresentada em Plenário em 02/12/2019 Ver Detalhes
02/12/2019 Matéria apresentada em Plenário em 02/12/2019 Ver Detalhes
04/12/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
16/12/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
17/12/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 17/12/2019 Ver Detalhes
17/12/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
04/02/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 04/02/2020 Ver Detalhes
03/12/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU Ver Tramitação
04/02/2020 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
06/02/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 06/02/2020 Ver Detalhes
10/02/2020 Matéria aprovada em 1º turno em 10/02/2020 Ver Detalhes
17/02/2020 Matéria aprovada em 2º turno em 17/02/2020 Ver Detalhes
17/02/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/02/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
18/02/2020 Matéria encaminhada à sanção em 18/02/2020 Ver Detalhes
17/02/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
18/02/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 4.2020 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação