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PL 172/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 27/11/2019
Última Movimentação: 05/03/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2019 Encaminhado para Protocolo Download
27/11/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 118/2019 - Mensagem nº 109 -> Procede à afetação de áreas perten em 26/11/2019 Ver Tramitação
28/11/2019 Matéria encaminhada em 28/11/2019 Ver Detalhes
28/11/2019 Matéria encaminhada em 28/11/2019 Ver Detalhes
02/12/2019 Matéria apresentada em Plenário em 02/12/2019 Ver Detalhes
02/12/2019 Matéria apresentada em Plenário em 02/12/2019 Ver Detalhes
03/12/2019 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Legislação e Redação
10/12/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Renato Reimann Ver Tramitação
16/12/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
17/12/2019 Matéria encaminhada em 17/12/2019 Ver Detalhes
17/12/2019 Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
17/12/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
11/02/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 11/02/2020 Ver Detalhes
11/02/2020 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
03/12/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes da CLR e CDU Ver Tramitação
13/02/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 13/02/2020 Ver Detalhes
17/02/2020 Matéria aprovada em 1º turno em 17/02/2020 Ver Detalhes
27/02/2020 Matéria aprovada em 2º turno em 27/02/2020 Ver Detalhes
27/02/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/02/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
27/02/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
05/03/2020 Matéria encaminhada à sanção em 05/03/2020 Ver Detalhes
03/03/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 5.2020 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação