CON 001/2019 - Consulto a Comissão de Legislação e Redação para que se pronuncie sobre o tema, apontando se há corretude no entendimento dado no Parecer Jurídico n°291.2019 ou se ratifica o entendimento do Plenário pela ilegalidade do Projeto de Resolução n° 18/2019, qu
Proponente: Antonio Zóio - Presidente
Proposição ReferidaRedação OriginalMatéria apresentadaDocumento Anexado: Relatoria - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Manifestação de vista - Vereador Leoclides BisogninMatéria respondidaDocumento Anexado: Justificativa de voto em separado - Vereadora Marli do Esporte
Espécie: Consulta (CON)
Início da Tramitação: 05/10/2019
Última Movimentação: 14/02/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/11/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 06/11/2019 | Matéria apresentada em 06/11/2019 |
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| 12/11/2019 | Documento Anexado: Relatoria - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 25/11/2019 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 05/10/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/12/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 29/01/2020 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/02/2020 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 10/02/2020 | Documento Anexado: Manifestação de vista - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 14/02/2020 | Matéria respondida em 14/02/2020 |
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| 12/02/2020 | Documento Anexado: Justificativa de voto em separado - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |