PL 171/2019 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em Termos de Transação Extrajudicial.

Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 117/2019 - Mensagem nº 108 - Autoriza o Executivo municipal a cuMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e CidadaniaDocumento Anexado: Relatorais - Presidentes das Comissões PermanentesMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 3.2020 - Presidente

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/11/2019	Encaminhado para Protocolo em: 21/11/2019	Download
21/11/2019	Matéria encaminhada em: 21/11/2019	Ver Detalhes
21/11/2019	Matéria encaminhada em: 21/11/2019	Ver Detalhes
21/11/2019	Autuado e Protocolado - (Proposição 117/2019 - Mensagem nº 108 - Autoriza o Executivo municipal a cu em: 21/11/2019	Ver Tramitação
25/11/2019	Matéria apresentada em Plenário em: 25/11/2019	Ver Detalhes
27/11/2019	Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte	Ver Tramitação
28/11/2019	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica	Download
03/12/2019	Matéria encaminhada em: 03/12/2019	Ver Detalhes
03/12/2019	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
10/12/2019	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 10/12/2019	Ver Detalhes
10/12/2019	Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
17/12/2019	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 17/12/2019	Ver Detalhes
17/12/2019	Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania	Ver Tramitação
26/11/2019	Documento Anexado: Relatorais - Presidentes das Comissões Permanentes	Ver Tramitação
30/01/2020	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 30/01/2020	Ver Detalhes
03/02/2020	Matéria aprovada em 1º turno em: 03/02/2020	Ver Detalhes
03/02/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/02/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
10/02/2020	Matéria aprovada em 2º turno em: 10/02/2020	Ver Detalhes
11/02/2020	Matéria encaminhada à sanção em: 11/02/2020	Ver Detalhes
10/02/2020	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
11/02/2020	Documento Anexado: Autógrafo nº 3.2020 - Presidente	Ver Tramitação