PL 171/2019 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em Termos de Transação Extrajudicial.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 117/2019 - Mensagem nº 108 - Autoriza o Executivo municipal a cuMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e CidadaniaDocumento Anexado: Relatorais - Presidentes das Comissões PermanentesMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 3.2020 - Presidente
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 21/11/2019
Última Movimentação: 11/02/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/11/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 21/11/2019 | Matéria encaminhada em 21/11/2019 |
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| 21/11/2019 | Matéria encaminhada em 21/11/2019 |
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| 21/11/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 117/2019 - Mensagem nº 108 - Autoriza o Executivo municipal a cu em 21/11/2019 | Ver Tramitação |
| 25/11/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 25/11/2019 |
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| 27/11/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 28/11/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 03/12/2019 | Matéria encaminhada em 03/12/2019 |
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| 03/12/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 10/12/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 10/12/2019 |
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| 10/12/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 17/12/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 17/12/2019 |
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| 17/12/2019 | Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania | Ver Tramitação |
| 26/11/2019 | Documento Anexado: Relatorais - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 30/01/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 30/01/2020 |
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| 03/02/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em 03/02/2020 |
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| 03/02/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/02/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 10/02/2020 | Matéria aprovada em 2º turno em 10/02/2020 |
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| 11/02/2020 | Matéria encaminhada à sanção em 11/02/2020 |
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| 10/02/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 11/02/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº 3.2020 - Presidente | Ver Tramitação |
