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PL 169/2019 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/11/2019 Encaminhado para Protocolo em: 21/11/2019 Download
21/11/2019 Matéria encaminhada em: 21/11/2019 Ver Detalhes
21/11/2019 Matéria encaminhada em: 21/11/2019 Ver Detalhes
21/11/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 115/2019 - Mensagem nº 106 - Altera o Código Tributário do Munic em: 21/11/2019 Ver Tramitação
25/11/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 25/11/2019 Ver Detalhes
02/12/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 02/12/2019 Ver Detalhes
03/12/2019 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão Especial (Projeto de Lei nº 169 de 2019)
04/12/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Walmor Lodi Ver Tramitação
03/12/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
19/12/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 339 - Assessoria Jurídica Download
18/02/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 18/02/2020 Ver Detalhes
18/02/2020 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial Ver Tramitação
20/02/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 20/02/2020 Ver Detalhes
27/02/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 27/02/2020 Ver Detalhes
02/03/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 02/03/2020 Ver Detalhes
09/03/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 09/03/2020 Ver Detalhes
09/03/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
09/03/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 8.2020 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação