PL 166/2019 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 12/11/2019
Última Movimentação: 17/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/11/2019	Encaminhado para Protocolo	Download
14/11/2019	Matéria encaminhada em 14/11/2019	Ver Detalhes
14/11/2019	Matéria encaminhada em 14/11/2019	Ver Detalhes
14/11/2019	Autuado e Protocolado - (Proposição 112/2019 - Mensagem nº 104 -> Procede à desafetação e autoriza a em 14/11/2019	Ver Tramitação
18/11/2019	Matéria apresentada em Plenário em 18/11/2019	Ver Detalhes
26/11/2019	Matéria encaminhada em 26/11/2019	Ver Detalhes
26/11/2019	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
03/12/2019	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 03/12/2019	Ver Detalhes
12/11/2019	Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU	Ver Tramitação
03/12/2019	Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia	Ver Tramitação
05/12/2019	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 05/12/2019	Ver Detalhes
09/12/2019	Matéria aprovada em 1º turno em 09/12/2019	Ver Detalhes
09/12/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
12/12/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/12/2019	Matéria aprovada em 2º turno em 16/12/2019	Ver Detalhes
17/12/2019	Matéria encaminhada à sanção em 17/12/2019	Ver Detalhes
17/12/2019	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
17/12/2019	Documento Anexado: Autógrafo nº 140.2019 - Presidente da Câmara Municipal	Ver Tramitação