PL 161/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 30/10/2019
Última Movimentação: 18/02/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/10/2019	Encaminhado para Protocolo	Download
30/10/2019	Matéria encaminhada em 30/10/2019	Ver Detalhes
31/10/2019	Matéria encaminhada em 31/10/2019	Ver Detalhes
04/11/2019	Matéria apresentada em Plenário em 04/11/2019	Ver Detalhes
11/11/2019	Aguardando emissão de parecer da comissão em 11/11/2019	Ver Detalhes
12/11/2019	Designa Relator Valtencir Careca para Comissão Especial (Projeto de Lei nº 161, de 2019)
11/11/2019	Documento Anexado: Instituição de Comissão Especial - Presidente da Câmara	Ver Tramitação
19/11/2019	Documento Anexado: Solicita Manifestação de Conselho - Parlamentar	Ver Tramitação
06/12/2019	Documento Anexado: Oitiva do Conselho - Norisvaldo Penteado de Souza - Secretário-CMDAPD	Ver Tramitação
04/02/2020	Matéria rejeitada em 04/02/2020	Ver Detalhes
04/02/2020	Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial	Ver Tramitação
12/11/2019	Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial	Ver Tramitação
10/02/2020	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 10/02/2020	Ver Detalhes
10/02/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/02/2020
17/02/2020	Matéria rejeitada em 17/02/2020	Ver Detalhes
18/02/2020	Matéria arquivada em 18/02/2020	Ver Detalhes
17/02/2020	Documento Anexado: Votação parecer - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
17/02/2020	Documento Anexado: Votação - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
18/02/2020	Documento Anexado: Arquivamento - Departamento Legislativo	Ver Tramitação