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PL 160/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/10/2019 Encaminhado para Protocolo em: 30/10/2019 Download
30/10/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 109/2019 - Mensagem nº 101 -> Procede à afetação de áreas perten em: 29/10/2019 Ver Tramitação
31/10/2019 Matéria encaminhada em: 31/10/2019 Ver Detalhes
31/10/2019 Matéria encaminhada em: 31/10/2019 Ver Detalhes
04/11/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 04/11/2019 Ver Detalhes
07/11/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
18/11/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 306 - Assessoria Jurídica Download
19/11/2019 Matéria encaminhada em: 19/11/2019 Ver Detalhes
19/11/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
03/12/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 03/12/2019 Ver Detalhes
05/11/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU Ver Tramitação
03/12/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
05/12/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 05/12/2019 Ver Detalhes
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09/12/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/12/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 16/12/2019 Ver Detalhes
17/12/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 17/12/2019 Ver Detalhes
17/12/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
17/12/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 139.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação