PL 159/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 30/10/2019
Última Movimentação: 17/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/10/2019 Encaminhado para Protocolo
30/10/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 108/2019 - Mensagem nº 100 -> Procede à afetação de áreas perten em 29/10/2019
31/10/2019 Matéria encaminhada em 31/10/2019
31/10/2019 Matéria encaminhada em 31/10/2019
04/11/2019 Matéria apresentada em Plenário em 04/11/2019
19/11/2019 Matéria encaminhada em 19/11/2019
19/11/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
03/12/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 03/12/2019
05/11/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU
03/12/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
05/12/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 05/12/2019
09/12/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 09/12/2019
09/12/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/12/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 16/12/2019
17/12/2019 Matéria encaminhada à sanção em 17/12/2019
17/12/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
17/12/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 138.2019 - Presidente da Câmara Municipal