PL 155/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 104/2019 - Mensagem nº 96 -> Autoriza o Município de Toledo a cuMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio AmbienteMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 131.2019 - Presidente da Câmara Municipal
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 11/10/2019
Última Movimentação: 10/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/10/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 11/10/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 104/2019 - Mensagem nº 96 -> Autoriza o Município de Toledo a cu em 11/10/2019 | Ver Tramitação |
| 14/10/2019 | Matéria encaminhada em 14/10/2019 |
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| 15/10/2019 | Matéria encaminhada em 15/10/2019 |
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| 21/10/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 21/10/2019 |
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| 22/10/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 29/10/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/11/2019 | Matéria encaminhada em 05/11/2019 |
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| 19/11/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 19/11/2019 |
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| 19/11/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 28/11/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 28/11/2019 |
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| 28/11/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 28/11/2019 |
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| 22/10/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 28/11/2019 | Documento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio Ambiente | Ver Tramitação |
| 02/12/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 02/12/2019 |
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| 02/12/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 09/12/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 09/12/2019 |
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| 09/12/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 10/12/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 10/12/2019 |
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| 09/12/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 10/12/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 131.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
