PL 155/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 11/10/2019
Última Movimentação: 10/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/10/2019 Encaminhado para Protocolo
11/10/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 104/2019 - Mensagem nº 96 -> Autoriza o Município de Toledo a cu em 11/10/2019
14/10/2019 Matéria encaminhada em 14/10/2019
15/10/2019 Matéria encaminhada em 15/10/2019
21/10/2019 Matéria apresentada em Plenário em 21/10/2019
22/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte
29/10/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica
05/11/2019 Matéria encaminhada em 05/11/2019
19/11/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 19/11/2019
19/11/2019 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 28/11/2019
28/11/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 28/11/2019
22/10/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes
28/11/2019 Documento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio Ambiente
02/12/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 02/12/2019
02/12/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
09/12/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 09/12/2019
09/12/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
10/12/2019 Matéria encaminhada à sanção em 10/12/2019
09/12/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
10/12/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 131.2019 - Presidente da Câmara Municipal