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PR 019/2019 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a UTAM.

Proponente: Mesa

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 04/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/10/2019 Encaminhado para Protocolo em: 09/10/2019 Download
04/10/2019 Documento Anexado: Ofício n° 0722.2019-GAB - Poder Executivo Ver Tramitação
10/10/2019 Matéria encaminhada em: 10/10/2019 Ver Detalhes
10/10/2019 Matéria encaminhada em: 10/10/2019 Ver Detalhes
14/10/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 14/10/2019 Ver Detalhes
15/10/2019 Documento Anexado: Relatoria - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
16/10/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
29/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
29/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de informações - Marli do Esporte Ver Tramitação
13/11/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Parlamentar Ver Tramitação
12/11/2019 Documento Anexado: Ofício nº 815/2019-GAB - Poder Executivo Ver Tramitação
21/11/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 308 - Assessoria Jurídica Download
03/12/2019 Parecer favorável da comissão em: 03/12/2019 Ver Detalhes
03/12/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
09/12/2019 Aguardando promulgação em: 09/12/2019 Ver Detalhes
16/12/2019 Matéria promulgada em: 16/12/2019 Ver Detalhes
16/12/2019 Documento Anexado: Resolução nº 17.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação