PL 151/2019 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 101/2019 - Mensagem nº 93 -> Procede à desafetação e autoriza a Aguardando emissão de parecer da comissãoMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Emenda Aditiva/Modificativa - Vereador Marcos ZanettiAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer Relator CDU - Ver. Gabriel BaierleDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Marcos ZanettiDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CLR na Emenda - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria rejeitadaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria rejeitadaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - ParlamentaresDocumento Anexado: Recomendação Administrativa nº 14/2019 - Promotor de JustiçaAdiada discussão/votaçãoDocumento Anexado: Adiamento de discussão - ParlamentaresMatéria inclusa na Ordem do DiaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: OF. N 0895.2019-GAB - Poder ExecutivoDocumento Anexado: Emenda de Plenário - Segundo Turno - ParlamentaresDocumento Anexado: Solicita tramitação em regime de urgência - Totalidade dos parlamentaresMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias Emenda - Presidentes CLR, CFO e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaDocumento Anexado: Parecer CLR a Emenda - CLRMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votação Emenda - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Votação Req Destaque - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Redação Final - CLRDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 136.2019 - Presidente da Câmara Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/10/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 03/10/2019 | Download |
| 03/10/2019 | Matéria encaminhada em: 03/10/2019 |
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| 03/10/2019 | Matéria encaminhada em: 03/10/2019 |
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| 03/10/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 101/2019 - Mensagem nº 93 -> Procede à desafetação e autoriza a em: 03/10/2019 | Ver Tramitação |
| 07/10/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/10/2019 |
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| 15/10/2019 | Matéria encaminhada em: 15/10/2019 |
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| 15/10/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 22/10/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 22/10/2019 |
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| 22/10/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 23/10/2019 | Documento Anexado: Emenda Aditiva/Modificativa - Vereador Marcos Zanetti | Ver Tramitação |
| 30/10/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/10/2019 |
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| 30/10/2019 | Documento Anexado: Parecer Relator CDU - Ver. Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 30/10/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 30/10/2019 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Marcos Zanetti | Ver Tramitação |
| 06/11/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 08/11/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 304 - Assessoria Jurídica | Download |
| 12/11/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 12/11/2019 |
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| 14/11/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 14/11/2019 |
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| 12/11/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR na Emenda - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 18/11/2019 | Matéria rejeitada em: 18/11/2019 |
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| 18/11/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 18/11/2019 |
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| 18/11/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/11/2019 | |
| 21/11/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/11/2019 |
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| 25/11/2019 | Matéria rejeitada em: 25/11/2019 |
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| 25/11/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 25/11/2019 |
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| 25/11/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/11/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 25/11/2019 | Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 29/11/2019 | Documento Anexado: Recomendação Administrativa nº 14/2019 - Promotor de Justiça | Ver Tramitação |
| 02/12/2019 | Adiada discussão/votação em: 02/12/2019 |
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| 02/12/2019 | Documento Anexado: Adiamento de discussão - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 05/12/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 05/12/2019 |
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| 09/12/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/12/2019 |
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| 09/12/2019 | Documento Anexado: OF. N 0895.2019-GAB - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 09/12/2019 | Documento Anexado: Emenda de Plenário - Segundo Turno - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 09/12/2019 | Documento Anexado: Solicita tramitação em regime de urgência - Totalidade dos parlamentares | Ver Tramitação |
| 10/12/2019 | Matéria encaminhada em: 10/12/2019 |
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| 10/12/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 10/12/2019 |
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| 10/12/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 11/12/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/12/2019 |
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| 10/12/2019 | Documento Anexado: Relatorias Emenda - Presidentes CLR, CFO e CDU | Ver Tramitação |
| 11/12/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 10/12/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR a Emenda - CLR | Ver Tramitação |
| 12/12/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 12/12/2019 |
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| 16/12/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 16/12/2019 |
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| 17/12/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 17/12/2019 |
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| 16/12/2019 | Documento Anexado: Votação Emenda - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 17/12/2019 | Documento Anexado: Votação Req Destaque - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 17/12/2019 | Documento Anexado: Redação Final - CLR | Ver Tramitação |
| 17/12/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 17/12/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 136.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |