PR 017/2019 - Autoriza o Vice-Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo, pelo período de 60 (sessenta) dias, para tratar de interesse particular.

Proponente: Mesa

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/09/2019 Encaminhado para Protocolo em: 11/09/2019
11/09/2019 Matéria encaminhada em: 11/09/2019
13/09/2019 Aguardando manifestação em: 13/09/2019
20/09/2019 Aguardando providências em: 20/09/2019
23/09/2019 Aguardando manifestação em: 23/09/2019
25/09/2019 Aguardando manifestação em: 25/09/2019
26/09/2019 Proposição Anexada em: 26/09/2019
26/09/2019 Matéria encaminhada em: 26/09/2019
20/09/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico n° 258.2019 - Assessoria Jurídica
23/09/2019 Documento Anexado: Arquivamento - Presidente da Câmara Municipal
30/09/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/09/2019
30/09/2019 Documento Anexado: Recurso ao arquivamento - Mesa
01/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte
01/10/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 264 - Assessoria Jurídica
08/10/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/10/2019
08/10/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
10/10/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/10/2019
14/10/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 14/10/2019
14/10/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 14/10/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
21/10/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 21/10/2019
21/10/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/10/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
22/10/2019 Matéria promulgada em: 22/10/2019
22/10/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
22/10/2019 Documento Anexado: Resolução nº 13/2019 - Presidente da Câmara Municipal