PL 146/2019 - Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Publicações Relacionadas

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/02/2019
Última Movimentação: 05/05/2020

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/09/2019	Encaminhado para Protocolo	Download
24/09/2019	Autuado e Protocolado - (Proposição 97/2019 - Mensagem nº 89 -> Institui o Código Municipal de Prote em 24/09/2019	Ver Tramitação
26/09/2019	Matéria encaminhada em 26/09/2019	Ver Detalhes
26/09/2019	Matéria encaminhada em 26/09/2019	Ver Detalhes
30/09/2019	Matéria apresentada em Plenário em 30/09/2019	Ver Detalhes
08/10/2019	Aguardando emissão de parecer da comissão em 08/10/2019	Ver Detalhes
08/10/2019	Documento Anexado: Designação de Comissão Especial - Presidente da Câmara	Ver Tramitação
11/10/2019	Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão Especial (Projeto de Lei nº 146, de 2019)
11/10/2019	Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão Especial (Projeto de Lei nº 146, de 2019)
25/02/2019	Documento Anexado: Documento MP - Promotoria	Ver Tramitação
15/04/2019	Documento Anexado: Documento MP II - Termo de ajuste de conduta - Ministério Público do PR	Ver Tramitação
14/10/2019	Documento Anexado: Solicitação de Audiência Pública - Presidente da Comissão Especial	Ver Tramitação
15/10/2019	Documento Anexado: Edital de audiência pública - Presidente da Comissão Especial	Ver Tramitação
30/10/2019	Documento Anexado: Ata da Audiência Pública - Comissão Especial	Ver Tramitação
11/11/2019	Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Marcos Zanetti	Ver Tramitação
05/02/2020	Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Marcos Zanetti	Ver Tramitação
07/02/2020	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
19/02/2020	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 19/02/2020	Ver Detalhes
20/02/2020	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 20/02/2020	Ver Detalhes
19/02/2020	Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial	Ver Tramitação
12/02/2020	Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Presidente da Câmara	Ver Tramitação
27/02/2020	Adiada discussão/votação em 27/02/2020	Ver Detalhes
27/02/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/02/2020
27/02/2020	Documento Anexado: Adiamento de Discussão - Totalidade dos Parlamentares	Ver Tramitação
11/10/2019	Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial	Ver Tramitação
12/03/2020	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 12/03/2020	Ver Detalhes
16/03/2020	Aguardando emissão de parecer da comissão em 16/03/2020	Ver Detalhes
16/03/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/03/2020
16/03/2020	Documento Anexado: Substitutivo - Comissão Especial	Ver Tramitação
18/03/2020	Documento Anexado: Relatoria Substit. - Presidente da Comissão Especial	Ver Tramitação
17/04/2020	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 17/04/2020	Ver Detalhes
17/04/2020	Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Substitutivo - Comissão Especial	Ver Tramitação
23/04/2020	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 23/04/2020	Ver Detalhes
27/04/2020	Matéria aprovada em 1º turno em 27/04/2020	Ver Detalhes
27/04/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/04/2020 Resultado: Aprovado(a) por maioria
28/04/2020	Documento Anexado: Redação do vencido - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
04/05/2020	Matéria aprovada em 2º turno em 04/05/2020	Ver Detalhes
05/05/2020	Matéria encaminhada à sanção em 05/05/2020	Ver Detalhes
05/05/2020	Documento Anexado: autógrafo nº 35 - Presidente do Poder Legislativo	Ver Tramitação
04/05/2020	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação