PL 143/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/09/2019 Encaminhado para Protocolo em: 19/09/2019
19/09/2019 Matéria encaminhada em: 19/09/2019
19/09/2019 Matéria encaminhada em: 19/09/2019
19/09/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 94/2019 - Mensagem nº 86 - Altera a legislação que dispõe sobre em: 19/09/2019
23/09/2019 Aguardando providências em: 23/09/2019
01/10/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/10/2019
01/10/2019 Documento Anexado: Designação de Comissão Especial - Presidente da Câmara
02/10/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial
03/10/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 268 - Assessoria Jurídica
22/10/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 22/10/2019
22/10/2019 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial
02/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marly Zanete
24/10/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 24/10/2019
29/10/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 29/10/2019
29/10/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/10/2019
29/10/2019 Documento Anexado: Emenda de Plenário - Parlamentares
01/11/2019 Documento Anexado: Relatoria na emenda - Presidente da Comissão Especial
06/11/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valtencir Careca
08/11/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 305 - Assessoria Jurídica
12/11/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 12/11/2019
01/11/2019 Documento Anexado: Relatoria Emenda - Presidente da Comissão Especial
12/11/2019 Documento Anexado: Substitutivo - Comissão Especial
12/11/2019 Documento Anexado: Parecer da Comissão Especial à Emenda - Comissão Especial
18/11/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 18/11/2019
18/11/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 18/11/2019
18/11/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/11/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
19/11/2019 Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR
25/11/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 25/11/2019
27/11/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 27/11/2019
26/11/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
26/11/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 127.2019 - Presidente da Câmara Municipal