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PL 139/2019 - Dispõe sobre a progressão por titulação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Toledo.

Proponente: Mesa

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/09/2019 Encaminhado para Protocolo em: 11/09/2019 Download
11/09/2019 Matéria encaminhada em: 11/09/2019 Ver Detalhes
10/07/2019 Documento Anexado: Ofício nº 43.2019 - GVVC - Valtencir Careca Ver Tramitação
12/09/2019 Matéria encaminhada em: 12/09/2019 Ver Detalhes
16/09/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 16/09/2019 Ver Detalhes
19/09/2019 Documento Anexado: Substitutivo - Mesa Ver Tramitação
20/09/2019 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vagner Delabio Ver Tramitação
02/10/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
15/10/2019 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
08/11/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
08/11/2019 Documento Anexado: Manifestação de vista - Parlamentares Ver Tramitação
12/11/2019 Documento Anexado: Relatoria - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
19/11/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 19/11/2019 Ver Detalhes
19/11/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - voto majoritário - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
21/11/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/11/2019 Ver Detalhes
25/11/2019 Matéria rejeitada em: 25/11/2019 Ver Detalhes
25/11/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 25/11/2019 Ver Detalhes
25/11/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/11/2019
05/12/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/12/2019 Ver Detalhes
05/12/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 05/12/2019 Ver Detalhes
17/09/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidente da CTA Ver Tramitação
05/12/2019 Documento Anexado: Parecer TA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos Ver Tramitação
09/12/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 09/12/2019 Ver Detalhes
09/12/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
12/12/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/12/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 16/12/2019 Ver Detalhes
17/12/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 17/12/2019 Ver Detalhes
17/12/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
17/12/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 137.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação