PL 136/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 88/2019 - Mensagem nº 80 -> Altera a legislação que dispõe sobreMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Marcos ZanettiAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 119.2019 - Presidente da Câmara Municipal
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 27/08/2019
Última Movimentação: 11/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/08/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 27/08/2019 | Matéria encaminhada em 27/08/2019 |
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| 27/08/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 88/2019 - Mensagem nº 80 -> Altera a legislação que dispõe sobre em 26/08/2019 | Ver Tramitação |
| 29/08/2019 | Matéria encaminhada em 29/08/2019 |
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| 02/09/2019 | Matéria encaminhada em 02/09/2019 |
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| 03/09/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 05/09/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/09/2019 | Matéria encaminhada em 17/09/2019 |
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| 17/09/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 24/09/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 24/09/2019 |
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| 24/09/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 08/10/2019 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Marcos Zanetti | Ver Tramitação |
| 22/10/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 22/10/2019 |
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| 03/09/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU | Ver Tramitação |
| 22/10/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 24/10/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 24/10/2019 |
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| 29/10/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 29/10/2019 |
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| 04/11/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 04/11/2019 |
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| 04/11/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 04/11/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 11/11/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 11/11/2019 |
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| 11/11/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 11/11/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 119.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |