PL 129/2019 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 82/2019 - Mensagem nº 74 - Procede à desafetação e autoriza a alMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 100.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/08/2019
Última Movimentação: 11/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/08/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/08/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 82/2019 - Mensagem nº 74 - Procede à desafetação e autoriza a al em 07/08/2019 | Ver Tramitação |
| 08/08/2019 | Matéria encaminhada em 08/08/2019 |
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| 08/08/2019 | Matéria encaminhada em 08/08/2019 |
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| 12/08/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 12/08/2019 |
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| 20/08/2019 | Matéria encaminhada em 20/08/2019 |
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| 20/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 27/08/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 27/08/2019 |
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| 13/08/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU | Ver Tramitação |
| 27/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 29/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 29/08/2019 |
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| 02/09/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 02/09/2019 |
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| 02/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 09/09/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 09/09/2019 |
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| 11/09/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 11/09/2019 |
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| 10/09/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 100.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 09/09/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
