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PL 127/2019 - Procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio público municipal de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 07/08/2019
Última Movimentação: 24/09/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/08/2019 Encaminhado para Protocolo Download
07/08/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 80/2019 - Mensagem nº 72 - Procede à desafetação de áreas integr em 07/08/2019 Ver Tramitação
08/08/2019 Matéria encaminhada em 08/08/2019 Ver Detalhes
08/08/2019 Matéria encaminhada em 08/08/2019 Ver Detalhes
12/08/2019 Matéria apresentada em Plenário em 12/08/2019 Ver Detalhes
13/08/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
27/08/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 27/08/2019 Ver Detalhes
03/09/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
19/08/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
10/09/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 10/09/2019 Ver Detalhes
13/08/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU Ver Tramitação
10/09/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
12/09/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 12/09/2019 Ver Detalhes
16/09/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 16/09/2019 Ver Detalhes
16/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
23/09/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 23/09/2019 Ver Detalhes
23/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
24/09/2019 Matéria encaminhada à sanção em 24/09/2019 Ver Detalhes
24/09/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
24/09/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 107.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação