PR 014/2019 - Altera a Resolução nº 23, de 7 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores, ao diretor-geral e aos servidores efetivos da Câmara Municipal.

Proponente: Mesa

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/07/2019 Encaminhado para Protocolo em: 17/07/2019
17/07/2019 Matéria encaminhada em: 17/07/2019
17/07/2019 Documento Anexado: Ofício n° 36/2019-Gepatria - Ministério Público
17/07/2019 Documento Anexado: Requerimento - Parlamentares
01/08/2019 Matéria encaminhada em: 01/08/2019
05/08/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 05/08/2019
07/08/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Renato Reimann
16/08/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica
27/08/2019 Matéria encaminhada em: 27/09/2019
27/08/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
27/08/2019 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
17/09/2019 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Ademar Dorfschmidt
01/10/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/10/2019
01/10/2019 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 10/10/2019
10/10/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/10/2019
10/10/2019 Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos
06/08/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes
03/09/2019 Documento Anexado: Parecer CLR II - Comissão de Legislação e Redação
14/10/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 14/10/2019
14/10/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 14/10/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
15/10/2019 Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR
21/10/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 21/10/2019
21/10/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/10/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
22/10/2019 Matéria promulgada em: 22/10/2019
22/10/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
22/10/2019 Documento Anexado: Resolução nº 12/2019 - Presidente da Câmara Municipal