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PL 118/2019 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 05/07/2019
Última Movimentação: 11/09/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/07/2019 Encaminhado para Protocolo Download
05/07/2019 Matéria encaminhada em 05/07/2019 Ver Detalhes
05/07/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 75/2019 - Mensagem nº 67 -> Autoriza o Executivo municipal a cum em 05/07/2019 Ver Tramitação
11/07/2019 Matéria encaminhada em 11/07/2019 Ver Detalhes
15/07/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 15/07/2019 Ver Detalhes
06/08/2019 Matéria encaminhada em 06/08/2019 Ver Detalhes
16/07/2019 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Gabriel Baierle Ver Tramitação
19/07/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
06/08/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
13/08/2019 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
29/08/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 29/08/2019 Ver Detalhes
29/08/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 29/08/2019 Ver Detalhes
29/08/2019 Documento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio Ambiente Ver Tramitação
02/09/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 02/09/2019 Ver Detalhes
02/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
09/09/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 09/09/2019 Ver Detalhes
09/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/09/2019 Matéria encaminhada à sanção em 11/09/2019 Ver Detalhes
10/09/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 99.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
09/09/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação