PL 117/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 04/07/2019
Última Movimentação: 03/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/07/2019 Encaminhado para Protocolo
04/07/2019 Matéria encaminhada em 04/07/2019
04/07/2019 Matéria encaminhada em 04/07/2019
04/07/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 74/2019 - Mensagem nº 66 -> Procede à afetação de áreas pertence em 04/07/2019
08/07/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 08/07/2019
09/07/2019 Documento Anexado: Solicitação Parecer Jurídico - Gabriel Baierle
25/07/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica
06/08/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 06/08/2019
06/08/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
20/08/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 20/08/2019
09/07/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU
20/08/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
22/08/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 22/08/2019
26/08/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 26/08/2019
26/08/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
02/09/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 02/09/2019
02/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
03/09/2019 Matéria encaminhada à sanção em 03/09/2019
03/09/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 95.2019 - Presidente da Câmara Municipal
02/09/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo