PL 117/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 74/2019 - Mensagem nº 66 -> Procede à afetação de áreas pertenceAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação Parecer Jurídico - Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 95.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/07/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 04/07/2019 | Download |
04/07/2019 | Matéria encaminhada em: 04/07/2019 |
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04/07/2019 | Matéria encaminhada em: 04/07/2019 |
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04/07/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 74/2019 - Mensagem nº 66 -> Procede à afetação de áreas pertence em: 04/07/2019 | Ver Tramitação |
08/07/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/07/2019 |
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09/07/2019 | Documento Anexado: Solicitação Parecer Jurídico - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
25/07/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 202.2019 - Assessoria Jurídica | Download |
06/08/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 06/08/2019 |
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06/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
20/08/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 20/08/2019 |
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09/07/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU | Ver Tramitação |
20/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
22/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 22/08/2019 |
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26/08/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 26/08/2019 |
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26/08/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
02/09/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 02/09/2019 |
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02/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
03/09/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 03/09/2019 |
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03/09/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 95.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
02/09/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |