PL 114/2019 - Dispõe sobre a reserva de unidades de moradia nos Programas de Habitação do Município de Toledo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Proponente: Ver. Airton Savello
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação Parecer Jurídico - Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Retirada e arquivamento - Airton Savello
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/07/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 03/07/2019 | Download |
04/07/2019 | Matéria encaminhada em: 04/07/2019 |
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04/07/2019 | Matéria encaminhada em: 04/07/2019 |
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08/07/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/07/2019 |
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09/07/2019 | Documento Anexado: Solicitação Parecer Jurídico - Marli do Esporte | Ver Tramitação |
12/07/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 187.2019 - Assessoria Jurídica | Download |
06/08/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 06/08/2019 |
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06/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
08/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 08/08/2019 |
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12/08/2019 | Matéria retirada pelo autor em: 12/08/2019 |
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12/08/2019 | Matéria arquivada em: 12/08/2019 |
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12/08/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/08/2019 | |
12/08/2019 | Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Airton Savello | Ver Tramitação |