PL 114/2019 - Dispõe sobre a reserva de unidades de moradia nos Programas de Habitação do Município de Toledo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Proponente: Ver. Airton Savello
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação Parecer Jurídico - Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Retirada e arquivamento - Airton Savello
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 03/07/2019
Última Movimentação: 12/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/07/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/07/2019 | Matéria encaminhada em 04/07/2019 |
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| 04/07/2019 | Matéria encaminhada em 04/07/2019 |
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| 08/07/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 08/07/2019 |
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| 09/07/2019 | Documento Anexado: Solicitação Parecer Jurídico - Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 12/07/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 06/08/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 06/08/2019 |
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| 06/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 08/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 08/08/2019 |
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| 12/08/2019 | Matéria retirada pelo autor em 12/08/2019 |
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| 12/08/2019 | Matéria arquivada em 12/08/2019 |
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| 12/08/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/08/2019 | |
| 12/08/2019 | Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Airton Savello | Ver Tramitação |
