PL 114/2019 - Dispõe sobre a reserva de unidades de moradia nos Programas de Habitação do Município de Toledo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Proponente: Ver. Airton Savello

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 03/07/2019
Última Movimentação: 12/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/07/2019 Encaminhado para Protocolo
04/07/2019 Matéria encaminhada em 04/07/2019
04/07/2019 Matéria encaminhada em 04/07/2019
08/07/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 08/07/2019
09/07/2019 Documento Anexado: Solicitação Parecer Jurídico - Marli do Esporte
12/07/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica
06/08/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 06/08/2019
06/08/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
08/08/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 08/08/2019
12/08/2019 Matéria retirada pelo autor em 12/08/2019
12/08/2019 Matéria arquivada em 12/08/2019
12/08/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/08/2019
12/08/2019 Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Airton Savello