PL 093/2019 - Altera a Lei “R” nº 56, de 30 de agosto de 2002, que autoriza o Município de Toledo a proceder à outorga de concessão de serviços públicos municipais.
Proponente: Ver. Leandro Moura
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Ademir PaludoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Leandro MouraDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico na emenda - Vereador Ademir PaludoParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Manifestação Empresa Sorriso - CLRDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Manifestação de vista - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Marcos ZanettiAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. PúblicosMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRDocumento Anexado: Autógrafo nº 102.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 04/06/2019
Última Movimentação: 17/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/06/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 06/06/2019 | Matéria encaminhada em 06/06/2019 |
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| 06/06/2019 | Matéria encaminhada em 06/06/2019 |
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| 10/06/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 10/06/2019 |
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| 14/06/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Ademir Paludo | Ver Tramitação |
| 24/06/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 27/06/2019 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Leandro Moura | Ver Tramitação |
| 27/06/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico na emenda - Vereador Ademir Paludo | Ver Tramitação |
| 03/07/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 16/07/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 16/07/2019 |
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| 17/07/2019 | Documento Anexado: Manifestação Empresa Sorriso - CLR | Ver Tramitação |
| 06/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 06/08/2019 | Documento Anexado: Manifestação de vista - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 19/08/2019 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Marcos Zanetti | Ver Tramitação |
| 27/08/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 27/08/2019 |
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| 27/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 06/08/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 05/09/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 05/09/2019 |
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| 05/09/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 05/09/2019 |
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| 05/09/2019 | Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos | Ver Tramitação |
| 09/09/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 09/09/2019 |
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| 09/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 16/09/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 16/09/2019 |
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| 17/09/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 17/09/2019 |
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| 10/09/2019 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 17/09/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 102.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 16/09/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |