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PL 093/2019 - Altera a Lei “R” nº 56, de 30 de agosto de 2002, que autoriza o Município de Toledo a proceder à outorga de concessão de serviços públicos municipais.

Proponente: Ver. Leandro Moura

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/06/2019 Encaminhado para Protocolo em: 04/06/2019 Download
06/06/2019 Matéria encaminhada em: 06/06/2019 Ver Detalhes
06/06/2019 Matéria encaminhada em: 06/06/2019 Ver Detalhes
10/06/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 10/06/2019 Ver Detalhes
14/06/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Ademir Paludo Ver Tramitação
24/06/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
27/06/2019 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Leandro Moura Ver Tramitação
27/06/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico na emenda - Vereador Ademir Paludo Ver Tramitação
03/07/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
16/07/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/07/2019 Ver Detalhes
17/07/2019 Documento Anexado: Manifestação Empresa Sorriso - CLR Ver Tramitação
06/08/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
06/08/2019 Documento Anexado: Manifestação de vista - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
19/08/2019 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Marcos Zanetti Ver Tramitação
27/08/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 27/08/2019 Ver Detalhes
27/08/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
06/08/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
05/09/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/09/2019 Ver Detalhes
05/09/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 05/09/2019 Ver Detalhes
05/09/2019 Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos Ver Tramitação
09/09/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 09/09/2019 Ver Detalhes
09/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/09/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 16/09/2019 Ver Detalhes
17/09/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 17/09/2019 Ver Detalhes
10/09/2019 Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR Ver Tramitação
17/09/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 102.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
16/09/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação