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PL 091/2019 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 29/05/2019
Última Movimentação: 19/06/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/05/2019 Encaminhado para Protocolo Download
29/05/2019 Matéria encaminhada em 29/05/2019 Ver Detalhes
29/05/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 59/2019 - Mensagem nº 53 -> Autoriza o Município de Toledo a rep em 29/05/2019 Ver Tramitação
30/05/2019 Matéria encaminhada em 30/05/2019 Ver Detalhes
03/06/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 03/06/2019 Ver Detalhes
04/06/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
05/06/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
11/06/2019 Matéria encaminhada em 11/06/2019 Ver Detalhes
11/06/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 11/06/2019 Ver Detalhes
11/06/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 11/06/2019 Ver Detalhes
11/06/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
11/06/2019 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
11/06/2019 Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
11/06/2019 Documento Anexado: 1. Relatorias - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
13/06/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 13/06/2019 Ver Detalhes
17/06/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 17/06/2019 Ver Detalhes
17/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
19/06/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 19/06/2019 Ver Detalhes
19/06/2019 Matéria encaminhada à sanção em 19/06/2019 Ver Detalhes
19/06/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 19/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
19/06/2019 Documento Anexado: Autógrafo 68.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
19/06/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação