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PL 086/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 55/2019 - Mensagem nº 49 -> Dispõe sobre a instituição e a cobraMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides BisogninParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de informações - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: Ofício n° 199.2019-CM.LEG -Providências PL 86.2019 - Presidente da Câmara MunicipDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Leoclides BisogninMatéria retirada pelo autorDocumento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Retirada e arquivamento - Poder ExecutivoDocumento Anexado: Indeferimento arquivamento - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Pedido de providências - CFODocumento Anexado: Ofício nº 0527/2019-GAB - Poder ExecutivoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Manifestação de vista - Vereadores Gabriel Baierle e Renato ReimannDocumento Anexado: Manifestação de vista - Vereador Vagner DelabioMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR II - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 106.2019 - Presidente da Câmara Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/05/2019 Encaminhado para Protocolo em: 21/05/2019 Download
21/05/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 55/2019 - Mensagem nº 49 -> Dispõe sobre a instituição e a cobra em: 21/05/2019 Ver Tramitação
23/05/2019 Matéria encaminhada em: 23/05/2019 Ver Detalhes
23/05/2019 Matéria encaminhada em: 23/05/2019 Ver Detalhes
27/05/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 27/05/2019 Ver Detalhes
28/05/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
04/06/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
05/06/2019 Documento Anexado: Solicitação de informações - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
11/06/2019 Documento Anexado: Ofício n° 199.2019-CM.LEG -Providências PL 86.2019 - Presidente da Câmara Municip Ver Tramitação
18/06/2019 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
02/07/2019 Matéria retirada pelo autor em: 02/07/2019 Ver Detalhes
28/05/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
02/07/2019 Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Poder Executivo Ver Tramitação
02/07/2019 Documento Anexado: Indeferimento arquivamento - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
09/07/2019 Documento Anexado: Pedido de providências - CFO Ver Tramitação
31/07/2019 Documento Anexado: Ofício nº 0527/2019-GAB - Poder Executivo Ver Tramitação
06/08/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
06/08/2019 Documento Anexado: Manifestação de vista - Vereadores Gabriel Baierle e Renato Reimann Ver Tramitação
09/08/2019 Documento Anexado: Manifestação de vista - Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
20/08/2019 Matéria encaminhada em: 20/08/2019 Ver Detalhes
20/08/2019 Documento Anexado: Parecer CLR II - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
03/09/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 03/09/2019 Ver Detalhes
03/09/2019 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
10/09/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 10/09/2019 Ver Detalhes
28/05/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU Ver Tramitação
10/09/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
12/09/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 12/09/2019 Ver Detalhes
16/09/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 16/09/2019 Ver Detalhes
16/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
23/09/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 23/09/2019 Ver Detalhes
23/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
24/09/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 24/09/2019 Ver Detalhes
23/09/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
24/09/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 106.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação