PL 074/2019 - Institui a carteira de saúde para pessoas com deficiência permanente.
Proponente: Ver.ª Marli do Esporte
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereador Vagner DelabioAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Ofício nº 57 - CMS - Conselho Municipal de SaúdeDocumento Anexado: Ofício nº 59 - CMS - Conselho Municipal de SaúdeDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria inclusa na Ordem do DiaAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Prorrogação de prazo CSS - Airton SavelloDocumento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereador Airton SavelloDocumento Anexado: Oitiva do Conselho - Conselho da Pessoa com DeficiênciaParecer rejeitado pela ComissãoDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Votação do parecer da CLR - ParlamentaresDocumento Anexado: Relatorias CFO e CSS - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e CidadaniaAguardando manifestaçãoMatéria rejeitadaMatéria arquivadaDocumento Anexado: Arquivamento - Presidente da Câmara Municipal
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/05/2019
Última Movimentação: 10/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/05/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/05/2019 | Matéria encaminhada em 07/05/2019 |
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| 09/05/2019 | Matéria encaminhada em 09/05/2019 |
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| 13/05/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 13/05/2019 |
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| 14/05/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 21/05/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 21/05/2019 | Documento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 04/06/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 04/06/2019 |
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| 27/05/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 57 - CMS - Conselho Municipal de Saúde | Ver Tramitação |
| 30/06/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 59 - CMS - Conselho Municipal de Saúde | Ver Tramitação |
| 04/06/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 13/06/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 13/06/2019 |
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| 17/06/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 17/06/2019 |
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| 17/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019 | |
| 02/07/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 02/07/2019 |
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| 02/07/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 16/07/2019 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo CSS - Airton Savello | Ver Tramitação |
| 06/08/2019 | Documento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereador Airton Savello | Ver Tramitação |
| 16/08/2019 | Documento Anexado: Oitiva do Conselho - Conselho da Pessoa com Deficiência | Ver Tramitação |
| 20/08/2019 | Parecer rejeitado pela Comissão em 20/08/2019 |
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| 14/05/2019 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 18/06/2019 | Documento Anexado: Votação do parecer da CLR - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 25/06/2019 | Documento Anexado: Relatorias CFO e CSS - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 20/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania | Ver Tramitação |
| 26/08/2019 | Aguardando manifestação em 26/08/2019 |
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| 09/09/2019 | Matéria rejeitada em 09/09/2019 |
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| 10/09/2019 | Matéria arquivada em 10/09/2019 |
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| 09/09/2019 | Documento Anexado: Arquivamento - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |