PL 071/2019 - Proíbe a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher.
Proponente: Ver.ª Janice Salvador
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do EsporteDocumento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão EspecialParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Prorrogação de Prazo - Marli do EsporteDocumento Anexado: Solicitação de deliberação dos conselhos - Vereadora Marli do EsporteDocumento Anexado: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde - Conselho Municipal de SaúdeDocumento Anexado: Manifestação do CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da MulherDocumento Anexado: Vereadora Marli do Esporte - Presidente da Comissão EspecialAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão EspecialMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 91.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 02/05/2019
Última Movimentação: 27/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/05/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 02/05/2019 | Matéria encaminhada em 02/05/2019 |
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| 02/05/2019 | Matéria encaminhada em 02/05/2019 |
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| 06/05/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 06/05/2019 |
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| 14/05/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 14/05/2019 |
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| 16/05/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 16/05/2019 | Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 03/06/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/07/2019 | Documento Anexado: Prorrogação de Prazo - Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 17/06/2019 | Documento Anexado: Solicitação de deliberação dos conselhos - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 28/06/2019 | Documento Anexado: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde - Conselho Municipal de Saúde | Ver Tramitação |
| 16/07/2019 | Documento Anexado: Manifestação do CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | Ver Tramitação |
| 15/07/2019 | Documento Anexado: Vereadora Marli do Esporte - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 12/08/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 12/08/2019 |
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| 12/08/2019 | Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 15/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 15/08/2019 |
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| 19/08/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 19/08/2019 |
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| 19/08/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 26/08/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 26/08/2019 |
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| 26/08/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 27/08/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 27/08/2019 |
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| 27/08/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 91.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 26/08/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |