PL 070/2019 - Altera a legislação que trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 30/04/2019
Última Movimentação: 11/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/04/2019 Encaminhado para Protocolo
30/04/2019 Matéria encaminhada em 30/04/2019
30/04/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 45/2019 - Mensagem nº 40 -> Altera a legislação que trata do Pro em 30/04/2019
02/05/2019 Matéria encaminhada em 02/05/2019
06/05/2019 Matéria apresentada em Plenário em 06/05/2019
07/05/2019 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Leoclides Bisognin - Relator
10/05/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica
14/05/2019 Matéria encaminhada em 14/05/2019
14/05/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
28/05/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 28/05/2019
07/05/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes
30/05/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 30/05/2019
03/06/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 03/06/2019
03/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
10/06/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 10/06/2019
10/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/06/2019 Matéria encaminhada à sanção em 11/06/2019
11/06/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 59.2019 - Presidente da Câmara Municipal
10/06/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo