PL 070/2019 - Altera a legislação que trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 45/2019 - Mensagem nº 40 -> Altera a legislação que trata do ProMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Leoclides Bisognin - RelatorParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 59.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 30/04/2019
Última Movimentação: 11/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 30/04/2019 | Matéria encaminhada em 30/04/2019 |
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| 30/04/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 45/2019 - Mensagem nº 40 -> Altera a legislação que trata do Pro em 30/04/2019 | Ver Tramitação |
| 02/05/2019 | Matéria encaminhada em 02/05/2019 |
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| 06/05/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 06/05/2019 |
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| 07/05/2019 | Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Leoclides Bisognin - Relator | Ver Tramitação |
| 10/05/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/05/2019 | Matéria encaminhada em 14/05/2019 |
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| 14/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 28/05/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 28/05/2019 |
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| 07/05/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 30/05/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 30/05/2019 |
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| 03/06/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 03/06/2019 |
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| 03/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 10/06/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 10/06/2019 |
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| 10/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 11/06/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 11/06/2019 |
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| 11/06/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 59.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 10/06/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
