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PL 068/2019 - Proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus insumos em espaços públicos.

Proponente: Ver. Airton Savello

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 30/04/2019
Última Movimentação: 20/08/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/04/2019 Encaminhado para Protocolo Download
30/04/2019 Matéria encaminhada em 30/04/2019 Ver Detalhes
02/05/2019 Matéria encaminhada em 02/05/2019 Ver Detalhes
06/05/2019 Matéria apresentada em Plenário em 06/05/2019 Ver Detalhes
14/05/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 14/05/2019 Ver Detalhes
13/05/2019 Documento Anexado: Portaria nº 91.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
15/05/2019 Documento Anexado: Agendamento de reunião - Comissão de Especial Ver Tramitação
03/06/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
16/05/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
28/05/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
05/06/2019 Documento Anexado: Portaria 102/2019 - Presidente da Câmara Ver Tramitação
02/07/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 02/07/2019 Ver Detalhes
05/06/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
02/07/2019 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial Ver Tramitação
04/07/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 04/07/2019 Ver Detalhes
08/07/2019 Adiada discussão/votação em 08/07/2019 Ver Detalhes
08/07/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/07/2019
08/07/2019 Documento Anexado: Adiamento de discussão - Airton Savello Ver Tramitação
08/08/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 08/08/2019 Ver Detalhes
12/08/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 12/08/2019 Ver Detalhes
19/08/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 19/08/2019 Ver Detalhes
20/08/2019 Matéria encaminhada à sanção em 20/08/2019 Ver Detalhes
19/08/2019 Documento Anexado: Redação final - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
13/08/2019 Documento Anexado: Votação do RQ de destaque - Parlamentares Ver Tramitação
19/08/2019 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentares Ver Tramitação
20/08/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 88.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
19/08/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação