PL 068/2019 - Proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus insumos em espaços públicos.
Proponente: Ver. Airton Savello
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Portaria nº 91.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Agendamento de reunião - Comissão de EspecialParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão EspecialDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner DelabioDocumento Anexado: Portaria 102/2019 - Presidente da CâmaraAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão EspecialDocumento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão EspecialMatéria inclusa na Ordem do DiaAdiada discussão/votaçãoDocumento Anexado: Adiamento de discussão - Airton SavelloMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Redação final - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Votação do RQ de destaque - ParlamentaresDocumento Anexado: Emenda Modificativa - ParlamentaresDocumento Anexado: Autógrafo nº 88.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/04/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 30/04/2019 | Download |
30/04/2019 | Matéria encaminhada em: 30/04/2019 |
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02/05/2019 | Matéria encaminhada em: 02/05/2019 |
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06/05/2019 | Matéria apresentada em Plenário em: 06/05/2019 |
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14/05/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/05/2019 |
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13/05/2019 | Documento Anexado: Portaria nº 91.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
15/05/2019 | Documento Anexado: Agendamento de reunião - Comissão de Especial | Ver Tramitação |
03/06/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
16/05/2019 | Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
28/05/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
05/06/2019 | Documento Anexado: Portaria 102/2019 - Presidente da Câmara | Ver Tramitação |
02/07/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 02/07/2019 |
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05/06/2019 | Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
02/07/2019 | Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial | Ver Tramitação |
04/07/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/07/2019 |
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08/07/2019 | Adiada discussão/votação em: 08/07/2019 |
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08/07/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/07/2019 | |
08/07/2019 | Documento Anexado: Adiamento de discussão - Airton Savello | Ver Tramitação |
08/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 08/08/2019 |
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12/08/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 12/08/2019 |
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19/08/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 19/08/2019 |
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20/08/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 20/08/2019 |
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19/08/2019 | Documento Anexado: Redação final - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
13/08/2019 | Documento Anexado: Votação do RQ de destaque - Parlamentares | Ver Tramitação |
19/08/2019 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentares | Ver Tramitação |
20/08/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 88.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
19/08/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |