PL 068/2019 - Proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus insumos em espaços públicos.

Proponente: Ver. Airton Savello

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/04/2019 Encaminhado para Protocolo em: 30/04/2019
30/04/2019 Matéria encaminhada em: 30/04/2019
02/05/2019 Matéria encaminhada em: 02/05/2019
06/05/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 06/05/2019
14/05/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/05/2019
13/05/2019 Documento Anexado: Portaria nº 91.2019 - Presidente da Câmara Municipal
15/05/2019 Documento Anexado: Agendamento de reunião - Comissão de Especial
03/06/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica
16/05/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial
28/05/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio
05/06/2019 Documento Anexado: Portaria 102/2019 - Presidente da Câmara
02/07/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 02/07/2019
05/06/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial
02/07/2019 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial
04/07/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/07/2019
08/07/2019 Adiada discussão/votação em: 08/07/2019
08/07/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/07/2019
08/07/2019 Documento Anexado: Adiamento de discussão - Airton Savello
08/08/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 08/08/2019
12/08/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 12/08/2019
19/08/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 19/08/2019
20/08/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 20/08/2019
19/08/2019 Documento Anexado: Redação final - Comissão de Legislação e Redação
13/08/2019 Documento Anexado: Votação do RQ de destaque - Parlamentares
19/08/2019 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentares
20/08/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 88.2019 - Presidente da Câmara Municipal
19/08/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo