PL 065/2019 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/04/2019
Última Movimentação: 11/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/04/2019 Encaminhado para Protocolo
25/04/2019 Matéria encaminhada em 25/04/2019
25/04/2019 Matéria encaminhada em 25/04/2019
25/04/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 43/2019 - Mensagem nº 38 -> Procede à desafetação e autoriza a d em 25/04/2019
29/04/2019 Matéria apresentada em Plenário em 29/04/2019
03/05/2019 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Renato Reimann - Relator
07/05/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica
14/05/2019 Matéria encaminhada em 14/05/2019
14/05/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
21/05/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 21/05/2019
21/05/2019 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 28/05/2019
30/04/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU
28/05/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
30/05/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 30/05/2019
03/06/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 03/06/2019
03/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
10/06/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 10/06/2019
11/06/2019 Matéria encaminhada à sanção em 11/06/2019
11/06/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 58.2019 - Presidente da Câmara Municipal
10/06/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo