PL 065/2019 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 43/2019 - Mensagem nº 38 -> Procede à desafetação e autoriza a dMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Renato Reimann - RelatorParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 58.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 25/04/2019
Última Movimentação: 11/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/04/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 25/04/2019 | Matéria encaminhada em 25/04/2019 |
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| 25/04/2019 | Matéria encaminhada em 25/04/2019 |
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| 25/04/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 43/2019 - Mensagem nº 38 -> Procede à desafetação e autoriza a d em 25/04/2019 | Ver Tramitação |
| 29/04/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 29/04/2019 |
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| 03/05/2019 | Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Renato Reimann - Relator | Ver Tramitação |
| 07/05/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/05/2019 | Matéria encaminhada em 14/05/2019 |
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| 14/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 21/05/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 21/05/2019 |
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| 21/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 28/05/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 28/05/2019 |
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| 30/04/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU | Ver Tramitação |
| 28/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 30/05/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 30/05/2019 |
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| 03/06/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 03/06/2019 |
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| 03/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 10/06/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 10/06/2019 |
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| 11/06/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 11/06/2019 |
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| 11/06/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 58.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 10/06/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
