PL 059/2019 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o transporte escolar a alunos com necessidades educacionais especiais.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 39/2019 - Mensagem nº 34 - Altera a legislação que autoriza o ExMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Renato ReimannParecer da Procuradoria JurídicaParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação - Presidente da CLRAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Substitutivo - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: Parecer CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de informações - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: Ofício n° 198.2019-CM.LEG -Providências PL 59.2019 - Presidente da Câmara MunicipDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: Ofício nº 481.2019-GAB - Poder ExecutivoDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico III - Vereador Leoclides BisogninParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria Substitutivo - Presidentes CLR, CFO e CECDocumento Anexado: Parecer CLR ao Substitutivo - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria inclusa na Ordem do DiaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 87.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 04/04/2019
Última Movimentação: 20/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/04/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/04/2019 | Matéria encaminhada em 04/04/2019 |
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| 04/04/2019 | Matéria encaminhada em 04/04/2019 |
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| 04/04/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 39/2019 - Mensagem nº 34 - Altera a legislação que autoriza o Ex em 04/04/2019 | Ver Tramitação |
| 08/04/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 08/04/2019 |
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| 11/04/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Renato Reimann | Ver Tramitação |
| 15/04/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 23/04/2019 | Parecer favorável da comissão em 23/04/2019 |
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| 23/04/2019 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 07/05/2019 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 21/05/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 21/05/2019 |
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| 21/05/2019 | Documento Anexado: Substitutivo - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 21/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 30/05/2019 | Matéria encaminhada em 30/05/2019 |
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| 09/04/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 30/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Ver Tramitação |
| 07/06/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 07/06/2019 | Documento Anexado: Solicitação de informações - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 11/06/2019 | Documento Anexado: Ofício n° 198.2019-CM.LEG -Providências PL 59.2019 - Presidente da Câmara Municip | Ver Tramitação |
| 25/06/2019 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 02/07/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 481.2019-GAB - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 04/07/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico III - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 05/07/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 09/07/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 09/07/2019 |
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| 04/07/2019 | Documento Anexado: Relatoria Substitutivo - Presidentes CLR, CFO e CEC | Ver Tramitação |
| 09/07/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR ao Substitutivo - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 01/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 01/08/2019 |
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| 05/08/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 05/08/2019 |
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| 05/08/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/08/2019 | |
| 08/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 08/08/2019 |
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| 12/08/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 12/08/2019 |
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| 12/08/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
| 19/08/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 19/08/2019 |
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| 19/08/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 20/08/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 20/08/2019 |
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| 20/08/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 87.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 19/08/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |