PL 054/2019 - Institui a Procuradoria-Geral do Município e altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e sobr
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 34/2019 - Mensagem nº 31 - institui a Procuradoria-Geral do MuniMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Nomeação de relatorias - ComissõesDocumento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Adm. e Serviços PúblicosDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoMatéria aprovada em 1º turnoMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Retirada e arquivamento - Poder ExecutivoDocumento Anexado: Arquivamento - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 04/04/2019
Última Movimentação: 14/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/04/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/04/2019 | Matéria encaminhada em 04/04/2019 |
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| 04/04/2019 | Matéria encaminhada em 04/04/2019 |
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| 04/04/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 34/2019 - Mensagem nº 31 - institui a Procuradoria-Geral do Muni em 04/04/2019 | Ver Tramitação |
| 08/04/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 08/04/2019 |
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| 09/04/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 16/04/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 23/04/2019 | Parecer favorável da comissão em 23/04/2019 |
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| 23/04/2019 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 30/04/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 30/04/2019 |
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| 02/05/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 02/05/2019 |
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| 02/05/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 02/05/2019 |
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| 09/04/2019 | Documento Anexado: Nomeação de relatorias - Comissões | Ver Tramitação |
| 02/05/2019 | Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Adm. e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 02/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 06/05/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 06/05/2019 |
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| 06/05/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/05/2019 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
| 13/05/2019 | Matéria retirada pelo autor em 13/05/2019 |
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| 14/05/2019 | Matéria arquivada em 14/05/2019 |
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| 07/05/2019 | Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 14/05/2019 | Documento Anexado: Arquivamento - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 06/05/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |