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PL 053/2019 - Estabelece a obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração genética Síndrome de Down nos bebês.

Proponente: Ver.ª Marli do Esporte

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/04/2019 Encaminhado para Protocolo em: 04/04/2019 Download
04/04/2019 Matéria encaminhada em: 04/04/2019 Ver Detalhes
04/04/2019 Matéria encaminhada em: 04/04/2019 Ver Detalhes
08/04/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 08/04/2019 Ver Detalhes
11/04/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
15/04/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
23/04/2019 Documento Anexado: Solicitação de deliberação de conselho - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
03/05/2019 Documento Anexado: Deliberação do Conselho - Conselho Municipal de Saúde Ver Tramitação
15/05/2019 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
28/05/2019 Matéria encaminhada em: 28/05/2019 Ver Detalhes
28/05/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
28/05/2019 Documento Anexado: Emenda Substitutiva - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
28/05/2019 Documento Anexado: Emenda Substitutiva - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
04/06/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/06/2019 Ver Detalhes
04/06/2019 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
09/04/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
11/06/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/06/2019 Ver Detalhes
11/06/2019 Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
13/06/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/06/2019 Ver Detalhes
17/06/2019 Matéria rejeitada em: 17/06/2019 Ver Detalhes
17/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019 Resultado: Rejeitado(a) por maioria
18/06/2019 Matéria arquivada em: 18/06/2019 Ver Detalhes
18/06/2019 Documento Anexado: Arquivamento - Departamento Legislativo Ver Tramitação
17/06/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação