PL 051/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de reurbanização na Rua Cerro Corá, localizada no Bairro Tocantins, nesta cidade.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 33/2019 - Mensagem nº 30 - Altera a legislação que dispõe sobre Matéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides BisogninParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 4. Ofício nº 99/2019-CM/LEG - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 5. Solicita prorrogação de prazo - Relator da CLR - Renato ReimannDocumento Anexado: Edital de Contribuição de Melhoria - Poder ExecutivoParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereadora Olinda FiorentinAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo 65.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 28/03/2019
Última Movimentação: 19/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/03/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 28/03/2019 | Matéria encaminhada em 28/03/2019 |
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| 28/03/2019 | Matéria encaminhada em 28/03/2019 |
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| 28/03/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 33/2019 - Mensagem nº 30 - Altera a legislação que dispõe sobre em 28/03/2019 | Ver Tramitação |
| 01/04/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 01/04/2019 |
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| 02/04/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 08/04/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 15/04/2019 | Documento Anexado: 4. Ofício nº 99/2019-CM/LEG - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 22/04/2019 | Documento Anexado: 5. Solicita prorrogação de prazo - Relator da CLR - Renato Reimann | Ver Tramitação |
| 30/04/2019 | Documento Anexado: Edital de Contribuição de Melhoria - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 07/05/2019 | Parecer favorável da comissão em 07/05/2019 |
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| 07/05/2019 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 14/05/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 14/05/2019 |
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| 14/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 20/05/2019 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereadora Olinda Fiorentin | Ver Tramitação |
| 04/06/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 04/06/2019 |
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| 02/04/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU | Ver Tramitação |
| 04/06/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 06/06/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 06/06/2019 |
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| 10/06/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 10/06/2019 |
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| 10/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 17/06/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 17/06/2019 |
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| 17/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 19/06/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 19/06/2019 |
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| 19/06/2019 | Documento Anexado: Autógrafo 65.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 17/06/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |