PL 048/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de urbanização na Avenida Maripá, no bairro Jardim Europa/América, nesta cidade.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 31/2019 - Mensagem nº 28 - Altera a legislação que dispõe sobre Matéria apresentada em PlenárioMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 4. Solicitação de prorrogação - Vereador Vagner DelabioParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 5. Parecer da CLR - Vereador Vagner Delabio - RelatorAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 55.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 21/03/2019
Última Movimentação: 04/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 21/03/2019 | Matéria encaminhada em 21/03/2019 |
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| 21/03/2019 | Matéria encaminhada em 21/03/2019 |
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| 21/03/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 31/2019 - Mensagem nº 28 - Altera a legislação que dispõe sobre em 21/03/2019 | Ver Tramitação |
| 25/03/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 25/03/2019 |
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| 25/03/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 25/03/2019 |
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| 28/03/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 02/04/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 15/04/2019 | Documento Anexado: 4. Solicitação de prorrogação - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 30/04/2019 | Parecer favorável da comissão em 30/04/2019 |
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| 30/04/2019 | Documento Anexado: 5. Parecer da CLR - Vereador Vagner Delabio - Relator | Ver Tramitação |
| 07/05/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 07/05/2019 |
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| 07/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 21/05/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 21/05/2019 |
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| 26/03/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU | Ver Tramitação |
| 21/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 23/05/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 23/05/2019 |
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| 27/05/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 27/05/2019 |
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| 27/05/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/05/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 03/06/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 03/06/2019 |
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| 04/06/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 04/06/2019 |
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| 04/06/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 55.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 03/06/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |