PL 046/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Raimundo Leonardi, nesta cidade.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 29/2019 - Mensagem nº 26 -> Altera a legislação que dispõe sobreMatéria apresentada em PlenárioMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 5. Parecer CLR - Vereador Gabriel Baierle - RelatorDocumento Anexado: 2. Solicita de Prorrogação de prazo - Vereador Gabriel BaierleAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 54.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 21/03/2019 | Download |
| 21/03/2019 | Matéria encaminhada em: 21/03/2019 |
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| 21/03/2019 | Matéria encaminhada em: 21/03/2019 |
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| 21/03/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 29/2019 - Mensagem nº 26 -> Altera a legislação que dispõe sobre em: 21/03/2019 | Ver Tramitação |
| 25/03/2019 | Matéria apresentada em Plenário em: 25/03/2019 |
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| 25/03/2019 | Matéria apresentada em Plenário em: 25/03/2019 |
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| 26/03/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 02/04/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
| 30/04/2019 | Parecer favorável da comissão em: 30/04/2019 |
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| 30/04/2019 | Documento Anexado: 5. Parecer CLR - Vereador Gabriel Baierle - Relator | Ver Tramitação |
| 16/04/2019 | Documento Anexado: 2. Solicita de Prorrogação de prazo - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 07/05/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/05/2019 |
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| 07/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 21/05/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/05/2019 |
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| 26/03/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU | Ver Tramitação |
| 21/05/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 23/05/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 23/05/2019 |
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| 27/05/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 27/05/2019 |
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| 03/06/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 03/06/2019 |
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| 04/06/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 04/06/2019 |
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| 04/06/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 54.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 03/06/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |