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PL 045/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Saturno, no Jardim Gisela, nesta cidade.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2019 Encaminhado para Protocolo em: 21/03/2019 Download
21/03/2019 Matéria encaminhada em: 21/03/2019 Ver Detalhes
21/03/2019 Matéria encaminhada em: 21/03/2019 Ver Detalhes
21/03/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 28/2019 - Mensagem nº 25 ->Altera a legislação que dispõe sobre em: 21/03/2019 Ver Tramitação
25/03/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 25/03/2019 Ver Detalhes
25/03/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 25/03/2019 Ver Detalhes
26/03/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
02/04/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
10/04/2019 Documento Anexado: 4. Solicitação de Informações - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
15/04/2019 Documento Anexado: 5. Solicitação de prorrogação - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
30/04/2019 Matéria encaminhada em: 30/05/2019 Ver Detalhes
14/05/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/05/2019 Ver Detalhes
14/05/2019 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
30/04/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
28/05/2019 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Ver Tramitação
04/06/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 04/06/2019 Ver Detalhes
04/06/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
26/03/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU Ver Tramitação
06/06/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 06/06/2019 Ver Detalhes
10/06/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 10/06/2019 Ver Detalhes
10/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
17/06/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 17/06/2019 Ver Detalhes
17/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
19/06/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 19/06/2019 Ver Detalhes
19/06/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 63.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
17/06/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação