PL 043/2019 - Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 26/2019 - Mensagem nº 23 -> Procede à desafetação e autoriza o MMatéria apresentada em PlenárioMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 4. Mensagem-Aditiva-7(23) - Poder ExecutivoMatéria encaminhadaDocumento Anexado: 5. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes CLR e CDUDocumento Anexado: 6. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 45.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 21/03/2019
Última Movimentação: 07/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 21/03/2019 | Matéria encaminhada em 21/03/2019 |
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| 21/03/2019 | Matéria encaminhada em 21/03/2019 |
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| 21/03/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 26/2019 - Mensagem nº 23 -> Procede à desafetação e autoriza o M em 21/03/2019 | Ver Tramitação |
| 25/03/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 25/03/2019 |
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| 25/03/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 25/03/2019 |
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| 26/03/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 02/04/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/04/2019 | Documento Anexado: 4. Mensagem-Aditiva-7(23) - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 16/04/2019 | Matéria encaminhada em 16/04/2019 |
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| 16/04/2019 | Documento Anexado: 5. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 23/04/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 23/04/2019 |
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| 23/04/2019 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes CLR e CDU | Ver Tramitação |
| 23/04/2019 | Documento Anexado: 6. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 25/04/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 25/04/2019 |
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| 29/04/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 29/04/2019 |
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| 29/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 30/04/2019 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 06/05/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 06/05/2019 |
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| 06/05/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/05/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 07/05/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 07/05/2019 |
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| 07/05/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 45.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 06/05/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |