PL 040/2019 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 24/2019 - Mensagem nº 21 -> Dispõe sobre o reajuste da remuneraçMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides BisogninParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 4. Solicitação de regime de urgência - Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: 5. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: 1. Relatorias - Documento Anexado: 6. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. PúblicosMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: 7. Autógrafo nº 39.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/03/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 15/03/2019 | Download |
15/03/2019 | Matéria encaminhada em: 15/03/2019 |
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15/03/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 24/2019 - Mensagem nº 21 -> Dispõe sobre o reajuste da remuneraç em: 14/03/2019 | Ver Tramitação |
21/03/2019 | Matéria encaminhada em: 21/03/2019 |
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25/03/2019 | Matéria apresentada em Plenário em: 25/03/2019 |
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26/03/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
02/04/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
09/04/2019 | Matéria encaminhada em: 09/04/2019 |
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09/04/2019 | Parecer favorável da comissão em: 09/04/2019 |
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08/04/2019 | Documento Anexado: 4. Solicitação de regime de urgência - Vereadora Janice Salvador | Ver Tramitação |
09/04/2019 | Documento Anexado: 5. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
11/04/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/04/2019 |
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11/04/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 11/04/2019 |
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26/03/2019 | Documento Anexado: 1. Relatorias - | Ver Tramitação |
11/04/2019 | Documento Anexado: 6. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos | Ver Tramitação |
15/04/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 15/04/2019 |
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15/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
22/04/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 22/04/2019 |
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22/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
29/04/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 29/04/2019 |
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29/04/2019 | Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 39.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
25/08/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |