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PL 040/2019 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 15/03/2019
Última Movimentação: 25/08/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/03/2019 Encaminhado para Protocolo Download
15/03/2019 Matéria encaminhada em 15/03/2019 Ver Detalhes
15/03/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 24/2019 - Mensagem nº 21 -> Dispõe sobre o reajuste da remuneraç em 14/03/2019 Ver Tramitação
21/03/2019 Matéria encaminhada em 21/03/2019 Ver Detalhes
25/03/2019 Matéria apresentada em Plenário em 25/03/2019 Ver Detalhes
26/03/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
02/04/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
09/04/2019 Matéria encaminhada em 09/04/2019 Ver Detalhes
09/04/2019 Parecer favorável da comissão em 09/04/2019 Ver Detalhes
08/04/2019 Documento Anexado: 4. Solicitação de regime de urgência - Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
09/04/2019 Documento Anexado: 5. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
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15/04/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 15/04/2019 Ver Detalhes
15/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
22/04/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 22/04/2019 Ver Detalhes
22/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
29/04/2019 Matéria encaminhada à sanção em 29/04/2019 Ver Detalhes
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