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PL 036/2019 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 08/03/2019
Última Movimentação: 29/04/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/03/2019 Encaminhado para Protocolo Download
08/03/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 23/2019 - Mensagem nº 20 -> Procede à desafetação e autoriza a p em 08/03/2019 Ver Tramitação
11/03/2019 Matéria encaminhada em 11/03/2019 Ver Detalhes
11/03/2019 Matéria encaminhada em 11/03/2019 Ver Detalhes
18/03/2019 Matéria distribuída às comissões em 18/03/2019 Ver Detalhes
26/03/2019 Parecer favorável da comissão em 26/03/2019 Ver Detalhes
26/03/2019 Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
02/04/2019 Parecer favorável da comissão em 02/04/2019 Ver Detalhes
02/04/2019 Documento Anexado: 3. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
09/04/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 09/04/2019 Ver Detalhes
09/04/2019 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU Ver Tramitação
09/04/2019 Documento Anexado: 4. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
11/04/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 11/04/2019 Ver Detalhes
15/04/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 15/04/2019 Ver Detalhes
15/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
22/04/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 22/04/2019 Ver Detalhes
22/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
29/04/2019 Matéria encaminhada à sanção em 29/04/2019 Ver Detalhes
29/04/2019 Documento Anexado: 5. Autografo nº 38.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
22/04/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação