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PL 028/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.

Proponente: Ver. Walmor Lodi

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 28/02/2019
Última Movimentação: 22/05/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/02/2019 Encaminhado para Protocolo Download
28/02/2019 Matéria encaminhada em 28/02/2019 Ver Detalhes
28/02/2019 Matéria encaminhada em 28/02/2019 Ver Detalhes
07/03/2019 Matéria apresentada em Plenário em 07/03/2019 Ver Detalhes
13/03/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 13/03/2019 Ver Detalhes
13/03/2019 Documento Anexado: 1. Designação de Comissão Especial - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
18/03/2019 Documento Anexado: 2. Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
18/03/2019 Documento Anexado: 3. Solicitação de parecer jurídico - Vereador Leandro Moura Ver Tramitação
21/03/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
25/03/2019 Documento Anexado: 5. Solicitação de oitiva do Conselho - Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
29/03/2019 Documento Anexado: 6. Ofício de Oitiva do Conselho - CMDAPD Ver Tramitação
04/04/2019 Documento Anexado: 7. Solicita Parecer Jurídico II - Vereador Leandro Moura Ver Tramitação
08/04/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
15/04/2019 Documento Anexado: 9. Solicitação de audiência pública - Vereador relator Leandro Moura Ver Tramitação
18/04/2019 Documento Anexado: 10. Edital de Chamamento de Audiência Pública - Presidente da Comissão Especial J Ver Tramitação
30/04/2019 Documento Anexado: Ata da Audiência Pública - Comissão Especial Ver Tramitação
15/05/2019 Documento Anexado: Relatoria2 - Comissão Especial Ver Tramitação
15/05/2019 Documento Anexado: Parecer do Relator Derrotado - Vereador Leandro Moura Ver Tramitação
16/05/2019 Documento Anexado: Ofício 093 - CMDAPD - Norisvaldo Penteado de Souza Ver Tramitação
22/05/2019 Matéria retirada pelo autor em 22/05/2019 Ver Detalhes
22/05/2019 Matéria arquivada em 22/05/2019 Ver Detalhes
22/05/2019 Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Walmor Lodi Ver Tramitação