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PL 024/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.

Proponente: Ver. Airton Savello

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/02/2019 Encaminhado para Protocolo em: 20/02/2019 Download
20/02/2019 Matéria encaminhada em: 20/02/2019 Ver Detalhes
21/02/2019 Matéria encaminhada em: 21/02/2019 Ver Detalhes
25/02/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 25/02/2019 Ver Detalhes
01/03/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/03/2019 Ver Detalhes
07/03/2019 Documento Anexado: Designação de Comissão Especial - Ver Tramitação
11/03/2019 Documento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
22/03/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valtencir CAreca Ver Tramitação
02/04/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 4. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
05/04/2019 Documento Anexado: 5. Solicitação de Oitiva do Conselho - Ver Tramitação
07/05/2019 Documento Anexado: Solicita prorrogação de prazo - Vereador Valtencir Careca - Relator Ver Tramitação
15/04/2019 Documento Anexado: Solicitação de Oitiva II - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
11/04/2019 Documento Anexado: Solicitação de audiência Pública - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
12/04/2019 Documento Anexado: Edital de audiência pública - Presidente da CE Portaria nº 51 Ver Tramitação
21/05/2019 Matéria retirada pelo autor em: 21/05/2019 Ver Detalhes
21/05/2019 Matéria arquivada em: 21/05/2019 Ver Detalhes
21/05/2019 Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Airton Savello Ver Tramitação
21/05/2019 Documento Anexado: Recomendação Administrativa nº 3/2019 - Giovani Ferri, Promotor de Justiça Ver Tramitação
14/05/2019 Documento Anexado: Ata da Audiência Pública - Ver Tramitação