PR 005/2019 - Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento.

Proponente: Mesa

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/02/2019 Encaminhado para Protocolo em: 19/02/2019
19/02/2019 Matéria encaminhada em: 19/02/2019
19/02/2019 Matéria encaminhada em: 19/02/2019
26/02/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte
26/02/2019 Documento Anexado: 1. Relatoria - Comissão de Legislação e Redação
12/03/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica
19/03/2019 Parecer favorável da comissão em: 19/03/2019
19/03/2019 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
25/03/2019 Aguardando promulgação em: 25/03/2019
01/04/2019 Matéria promulgada em: 01/04/2019