PL 021/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 14/02/2019
Última Movimentação: 02/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2019	Encaminhado para Protocolo	Download
14/02/2019	Matéria encaminhada em 14/02/2019	Ver Detalhes
14/02/2019	Matéria encaminhada em 14/02/2019	Ver Detalhes
14/02/2019	Autuado e Protocolado - (Proposição 13/2019 - Mensagem nº 10 -> Autoriza o Município de Toledo a cum em 14/02/2019	Ver Tramitação
18/02/2019	Matéria apresentada em Plenário em 18/02/2019	Ver Detalhes
19/02/2019	Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte	Ver Tramitação
20/02/2019	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
26/02/2019	Documento Anexado: 4. Solicitação de prorrogação - Vereadora Marli do Esporte	Ver Tramitação
11/03/2019	Documento Anexado: 5. Ofício MP - Ministério Público do PR	Ver Tramitação
19/03/2019	Parecer contrário da comissão em 19/03/2019	Ver Detalhes
28/03/2019	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 28/03/2019	Ver Detalhes
01/04/2019	Matéria rejeitada em 01/04/2019	Ver Detalhes
01/04/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/04/2019
20/03/2019	Documento Anexado: 6. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
02/04/2019	Documento Anexado: 7. Arquivamento - Departamento Legislativo	Ver Tramitação