PL 019/2019 - Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento de vias públicas situadas na cidade de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 11/2019 - Mensagem nº 8 -> Autoriza o Município a receber áreas Matéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Parecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 4. Solicitação de informações - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: 5. Solicitação de prorrogação - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: 6. Respostas de pedido de informações - Poder ExecutivoDocumento Anexado: 7. Solicita Parecer Jurídico II - Vereador Leoclides BisogninMatéria encaminhadaParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 10. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 11. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDUMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 44.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 14/02/2019
Última Movimentação: 07/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 14/02/2019 | Matéria encaminhada em 14/02/2019 |
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| 14/02/2019 | Matéria encaminhada em 14/02/2019 |
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| 14/02/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 11/2019 - Mensagem nº 8 -> Autoriza o Município a receber áreas em 14/02/2019 | Ver Tramitação |
| 18/02/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 18/02/2019 |
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| 19/02/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - | Ver Tramitação |
| 27/02/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 07/03/2019 | Documento Anexado: 4. Solicitação de informações - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 12/03/2019 | Documento Anexado: 5. Solicitação de prorrogação - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 18/03/2019 | Documento Anexado: 6. Respostas de pedido de informações - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 21/03/2019 | Documento Anexado: 7. Solicita Parecer Jurídico II - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 09/04/2019 | Matéria encaminhada em 09/04/2019 |
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| 02/04/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 09/04/2019 | Documento Anexado: 10. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 16/04/2019 | Parecer favorável da comissão em 16/04/2019 |
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| 16/04/2019 | Documento Anexado: 11. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 23/04/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 23/04/2019 |
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| 23/04/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 25/04/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 25/04/2019 |
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| 29/04/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 29/04/2019 |
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| 29/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 19/02/2019 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU | Ver Tramitação |
| 06/05/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 06/05/2019 |
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| 07/05/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 07/05/2019 |
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| 07/05/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 44.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 06/05/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |