PL 015/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Toledo.

Proponente: Ver. Ademar Dorfschmidt

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/02/2019 Encaminhado para Protocolo em: 07/02/2019
07/02/2019 Matéria encaminhada em: 07/02/2019
08/02/2019 Matéria encaminhada em: 08/02/2019
11/02/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 11/02/2019
18/02/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio
21/02/2019 Documento Anexado: 4. Solicitação de oitiva - Vereador Vagner Delabio
21/02/2019 Documento Anexado: 5. Solicitação de oitiva - Vereador Vagner Delabio
19/02/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica
27/02/2019 Documento Anexado: 6. Oitiva - Conselho Municipal de Saúde
07/03/2019 Documento Anexado: 7. Solicitação de prorrogação de prazo -
26/03/2019 Documento Anexado: 8. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
29/03/2019 Documento Anexado: 9. Manifestação de Vista - Parlamentares Marli do Esporte e Leoclides
02/04/2019 Matéria encaminhada em: 02/04/2019
04/04/2019 Matéria encaminhada em: 04/04/2019
08/04/2019 Matéria rejeitada em: 08/04/2019
08/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2019
09/04/2019 Documento Anexado: 10. Arquivamento - Departamento Legislativo