PL 015/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Ademar Dorfschmidt
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner DelabioDocumento Anexado: 4. Solicitação de oitiva - Vereador Vagner DelabioDocumento Anexado: 5. Solicitação de oitiva - Vereador Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 6. Oitiva - Conselho Municipal de SaúdeDocumento Anexado: 7. Solicitação de prorrogação de prazo - Documento Anexado: 8. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 9. Manifestação de Vista - Parlamentares Marli do Esporte e LeoclidesMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria rejeitadaDocumento Anexado: 10. Arquivamento - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/02/2019
Última Movimentação: 09/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/02/2019 | Matéria encaminhada em 07/02/2019 |
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| 08/02/2019 | Matéria encaminhada em 08/02/2019 |
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| 11/02/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 11/02/2019 |
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| 18/02/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 21/02/2019 | Documento Anexado: 4. Solicitação de oitiva - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 21/02/2019 | Documento Anexado: 5. Solicitação de oitiva - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 19/02/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 27/02/2019 | Documento Anexado: 6. Oitiva - Conselho Municipal de Saúde | Ver Tramitação |
| 07/03/2019 | Documento Anexado: 7. Solicitação de prorrogação de prazo - | Ver Tramitação |
| 26/03/2019 | Documento Anexado: 8. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 29/03/2019 | Documento Anexado: 9. Manifestação de Vista - Parlamentares Marli do Esporte e Leoclides | Ver Tramitação |
| 02/04/2019 | Matéria encaminhada em 02/04/2019 |
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| 04/04/2019 | Matéria encaminhada em 04/04/2019 |
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| 08/04/2019 | Matéria rejeitada em 08/04/2019 |
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| 08/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2019 | |
| 09/04/2019 | Documento Anexado: 10. Arquivamento - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
